ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 14-3-2006.
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil
e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Professor Garcia e Raul Carrion. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Clênia Maranhão, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Mario
Fraga, Maurício Dziedricki, Neuza Canabarro, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. A
seguir, o Vereador Luiz Braz procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, do Requerimento
nº 040/06 (Processo nº 1274/06), de autoria de Sua Excelência, que solicita a
abertura de processo disciplinar contra os Vereadores Carlos Comassetto e Raul
Carrion, por prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar, em face
de comportamentos assumidos por esses Vereadores durante a Décima Sessão
Ordinária, ocorrida no dia de ontem, tendo se manifestado a respeito o Vereador
Raul Carrion. Na oportunidade, a Vereadora Manuela d’Ávila formulou Requerimento
verbal, solicitando informações sobre o Processo nº 3247/05, de autoria de
Sua Excelência conjuntamente com o Vereador Raul Carrion, tendo se manifestado
a respeito o Vereador Luiz Braz. Ainda, em face de Questão de Ordem e manifestação
formuladas pelo Vereador Ibsen Pinheiro, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Adeli Sell teceu considerações
relativamente aos motivos que embasaram a convocação da presente Sessão
Extraordinária, destinada à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº
003/06, que autoriza o Vice-Prefeito Municipal a ausentar-se de Porto Alegre. Igualmente, questionou a oportunidade
da entrega, hoje, pelo Vereador Luiz Braz, do Requerimento nº 040/06, de
instauração de processo disciplinar contra Vereadores desta Casa. O Vereador
Raul Carrion destacou a
importância da participação dos Senhores Vereadores nas reuniões realizadas às
terças-feiras pelas Comissões Permanentes. Ainda, referindo-se ao Requerimento nº 040/06, prestou esclarecimentos quanto a
posições assumidas por Sua Excelência na Sessão Ordinária de ontem, informando que protestou contra a
apreciação do Requerimento nº 028/06 por considerar que esse Processo não
seguiu a tramitação normatizada pelo artigo 104 do Regimento. Na ocasião, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz declarou que a
distribuição de matéria nos termos do artigo 104 do Regimento não se aplica ao
Processo nº 1145/06, tendo em vista que os Requerimentos possuem uma tramitação
geralmente mais rápida e demandam maior agilidade em sua apreciação. Também,
asseverou que o comportamento dos Vereadores Carlos Comasseto e Raul Carrion na
Décima Sessão Ordinária não corresponde à conduta ética exigida de um
Parlamentar. O Vereador Márcio Bins Ely relatou reunião ocorrida ontem neste
Legislativo, para debater a constituição de um Conselho e de um Fundo Municipal
de Juventude, ressaltando a importância da implantação de políticas públicas
voltadas à solução dos principais problemas enfrentados pelos integrantes dessa
faixa etária. Finalizando, lembrou a aprovação, por esta Casa, do Projeto de
Lei do Legislativo nº 124/05, de sua autoria, que instituiu o Estatuto da
Juventude em Porto Alegre. O Vereador Ibsen Pinheiro comentou incidentes
verificados na Décima Sessão Ordinária, envolvendo os Vereadores Carlos
Comassetto, Luiz Braz e Raul Carrion, frisando que os debates entre os Senhores
Vereadores podem levar a manifestações verbais de teor agressivo que, mesmo
reprováveis, devem ser avaliadas dentro do contexto de tensão e nervosismo do
momento. Nesse sentido, solicitou ao Vereador Luiz Braz o arquivamento do Processo
nº 1274/06. A seguir, o Senhor Presidente convocou os Vereadores integrantes da
Mesa Diretora para reunião após o encerramento da presente Sessão. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães analisou questões atinentes à
gestão de uma Casa Legislativa, citando incidentes entre Vereadores, verificados
na Sessão Ordinária de ontem. Ainda, frisando a importância do debate de idéias
e do enfrentamento e solução de controvérsias que surjam no decorrer desse
processo, sugeriu a organização de reunião entre os Senhores Vereadores, para retomada
da harmonia necessária a uma atuação eficaz em prol da Cidade. A seguir, foi efetuada verificação de
quórum para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência do mesmo,
tendo se manifestado a respeito os Vereadores Adeli Sell e as Vereadoras
Manuela d’Ávila e Maristela Maffei. Às quinze horas e nove minutos, constatada a
inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Dr. Goulart e secretariados pelo Vereador Luiz Braz, como Secretário
“ad hoc”. Do que eu, Luiz Braz, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por
mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Instalada
a Sessão, é necessário, antes de passarmos à discussão geral e votação, que
façamos a nova verificação de quórum, segundo o art. 158 do Regimento.
O
SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr.
Presidente, este Vereador tem um Requerimento a ser dirigido à Mesa e gostaria
de fazer a leitura (Lê.): “Luiz Braz, Vereador da XIV Legislatura, 2008 – 2008,
desta Câmara de Vereadores, com fulcro no disposto no art. 12 da Resolução n°
1.319, de 18 de julho de 1996, Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal de Porto Alegre, vem, por meio da presente, requerer a instauração de
processo disciplinar, em decorrência de fatos de conhecimento geral dos
Vereadores participantes da 9ª Sessão Ordinária, realizada na data de 13 de
março próximo passado, contra os Vereadores Carlos Comassetto e Raul Carrion,
por praticarem, durante a realização da citada sessão, atos contrários à ética
parlamentar, infringindo o disposto nas alíneas ‘b’ e ‘c’, do inc. I, do art.
5°, do citado diploma legal, pelos fatos e fundamentos que, a seguir, passo a
expor:
Na
data de 13 de março de 2006, por ocasião da votação de ‘Moção de Repúdio ao
vandalismo praticado pelo MST e Via Campesina contra o Centro de Pesquisa da
Aracruz Celulose’, os Vereadores Carlos Comassetto e Raul Carrion, com conduta
atípica aos protocolos éticos discriminados no Código de Ética, principalmente
às regras de comportamento e postura, assim como aquelas relativas ao dever de
respeito às pessoas, autoridades e decisões tomadas, incitaram ao tumulto os
demais parlamentares, gritando palavras de baixo calão objetivando impedir a
realização da referida votação.
Muito embora a incisiva interferência do
Presidente da Sessão para que a ordem fosse mantida, sua atitude não logrou
qualquer êxito, tendo o mesmo sido atacado de maneira indigna, culminando com a
suspensão da citada votação, ou seja, o propósito dos dois representados foi
atingido, não pelas vias normais e legais, mas sim pela anarquia e desordem,
atos semelhantes aos praticados pelos integrantes do MST e Via Campesina quando
da invasão de propriedade privada, conforme relato da exposição de motivos da
Moção de Repúdio que estava em votação.
Fundamentos
jurídicos do pedido:
Conforme
disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seu art. 2°, o detentor de
mandato eletivo, no exercício do cargo de Vereador, deverá respeitar de forma
cabal as normas internas da Câmara de Vereadores, bem como zelar pelo prestígio
do Poder Legislativo, exercendo seu mandato com dignidade, tratando com devido
respeito não só o Poder ao qual está vinculado, como também seus colegas de
Casa.
A conduta de todo Vereador deve pautar-se pela
observância dos protocolos éticos discriminados no Código, como forma de
valorização de uma atividade pública capaz de submeter os interesses às
opiniões e os diferentes particularismos às idéias reguladoras do bem comum.
Ainda com base no supracitado Código de Ética, art.
5º, vislumbramos que o abuso das prerrogativas constitucionais manifestado pela
perturbação a boa ordem dos trabalhos em plenário (letra ‘c’), bem como a
prática de desacato aos membros que conduziam a sessão - orador e presidente (letra
‘b’) -, constituem-se em atos incompatíveis com a Ética necessária,
traduzindo-se tal ato em ação atentatória ao decoro parlamentar.”
Do exposto e de acordo com a cópia das imagens do
ocorrido (anexo) depreende-se que os representados incorreram nas seguintes
condutas que reclamam imediata apuração:
1) Perturbação a boa ordem dos trabalhos em
plenário, em especial à 9.ª Sessão Ordinária, do dia 13 de março de 2006, que
culminou com a suspensão da votação da Moção de Repúdio ao vandalismo praticado
pelo MST e Via Campesina contra o Centro de Pesquisa da Aracruz Celulose;
2) Desacato e desrespeito aos pares, em especial ao
Presidente da Sessão, durante votação da referida Moção.
Tais fatos respaldados pelos elementos probatórios
mencionados configuram prática de sucessivas condutas incompatíveis com o
decoro parlamentar pelos representados Vereadores Carlos Comassetto e Raul
Carrion, por infração ao art. 5.º, I, letras ‘b’ e ‘c’, do Código de Ética, que
determina:
Art. 5.º - Constituem faltas contra a ética
parlamentar de todo Vereador no exercício do seu mandato:
b) desacatar ou praticar ofensas físicas ou morais,
bem como dirigir palavras injuriosas aos seus pares, aos membros da Mesa
Diretora, do Plenário ou das Comissões, ou a qualquer cidadão ou grupos de
cidadãos que assistam as sessões de trabalho da Câmara;
c) perturbar a boa ordem de trabalho dos trabalhos
em plenário ou nas demais atividades da Câmara.
A profusão das condutas acima relatadas desgasta
sensivelmente a imagem desta Casa, sendo absolutamente incompatível com a
dignidade da condição de Vereador. Necessário, portanto, reagir por meio da
imediata apuração dos fatos descritos, através do devido processo legal, como
medida profilática, indispensável e imperiosa à preservação da autoridade desta
Casa Legislativa.
Em face do todo o exposto requer: a abertura de
processo disciplinar por prática de conduta incompatível com o decoro
parlamentar contra os Vereadores Carlos Comassetto e Raul Carrion, a fim de
que, aferido o caráter indecoroso dos comportamentos acima descritos, (cf. art.
5.º, inciso I, letra ‘b’ e ‘c’ do Código de Ética da Câmara de Vereadores), lhe sejam aplicadas as penalidades
cabíveis, garantindo aos parlamentares amplo direito de defesa.”
Assina
este Vereador, Luiz Braz.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Recebemos e encaminhamos o seu
Requerimento.
Convocamos
esta Sessão de maneira especial para falarmos a respeito da viagem do
Vice-Prefeito, mas devido à importância do fato, aceito o Requerimento de V.
Exª e o aparte da Verª Manuela.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Um Requerimento também pedindo à
Diretoria Legislativa que informe à Bancada do PCdoB a manifestação do Ver.
Luiz Braz com relação à Comissão de Ética proposta pela nossa Bancada, há 10
meses, com relação às praticas desse Vereador no plenário da Casa, que,
conforme os processos e os dados que a nossa Bancada dispõe, estão, há 8 meses,
com o Vereador, para que emita a sua opinião sobre aqueles episódios, bastante
graves, ocorridos neste plenário.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Feita a isonomia de opiniões, a partir
de agora entraremos em Comunicação de Líder, para que os senhores possam falar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, apenas para responder à
Verª Manuela, dizendo que a Mesa Diretora da Casa já apreciou aquele pedido de
Comissão de Ética com relação a este Vereador, e, não sei, não cabe a este
Vereador enviar aos Vereadores as respostas das decisões que são tomadas na
Comissão, mas a Mesa já deliberou a respeito.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Aceito os esclarecimentos.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para um esclarecimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, quero, diante da
manifestação do Ver. Luiz Braz, dizer que não correspondem as acusações que ele
faz, e, ao contrário, no dia de ontem, o Vereador transgrediu abertamente o
Regimento da Casa, não colocando em votação as matérias que estavam na Ordem do
Dia, colocando a fórceps uma matéria do seu interesse, de sua iniciativa.
Em
segundo lugar, não colocou em votação, conforme indica o Regimento, a ordem de
votação, e impôs o seu requerimento como o primeiro, sem submeter à votação.
Em
terceiro lugar, não honrou o compromisso que os Vereadores haviam assumido na
Ordem do Dia.
Portanto,
nós simplesmente nos manifestamos, sem nenhuma ofensa pessoal a nenhum
Vereador, contra a transgressão ao Regimento, e protestamos que o Regimento
estava sendo rasgado.
Esses
são os fatos, e eu até peço cópias da Sessão. Improcedem totalmente as
informações do Ver. Luiz Braz. Estamos perfeitamente tranqüilos e a mesma coisa
com o Ver. Comassetto, que não usou nenhuma palavra ofensiva e protestou contra
o desrespeito ao Regimento, e foi tanto desrespeito ao Regimento, e concluo
Presidente, que a própria Bancada da situação se sentiu constrangida e pediu
uma verificação de votação e não houve quórum, porque o atropelo que o seu
Vice-Presidente fez na Sessão foi algo inconcebível. Então, hoje o Ver. Luiz
Braz traz uma acusação improcedente, talvez, para tentar sair do problema que
ele criou com o senhor.
O
SR. IBSEN PINHEIRO (Questão
de Ordem): Um dado da Mesa, Sr. Presidente, se V. Exª determinou a abertura
da Ordem do Dia?
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Não, ainda não, por isso estamos permitindo que as Lideranças se manifestem.
O
SR. IBSEN PINHEIRO (Questão
de Ordem): Não estamos na Ordem do Dia?
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não,
não estamos, Excelência. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, meu caro Dr. Goulart; esta Casa tem a tradição de respeitar o
Regimento Interno, de ser uma Câmara onde se discutem idéias, e nós não podemos
estar amanhã nas páginas dos jornais, nas televisões, com cenas de balbúrdia,
de pugilismo e de palavras de baixo calão. Essa não é a tradição da Câmara
Municipal de Porto Alegre; a tradição desta Casa é de respeitar o seu Regimento
Interno, a tradição desta Casa é de ser uma Casa plural. E nos últimos anos
convivem na Mesa Diretora todas as principais opiniões políticas partidárias,
os Partidos políticos, e nós conseguimos um processo de isonomia, um processo
de equilíbrio da composição dos cargos desta Casa.
Portanto,
devemos deixar fluir livremente, com a responsabilidade de cada um dos
Vereadores e Vereadoras que aqui vêm falar, opinar, dizer o que pensa, expor
seus sentimentos, expor seus repúdios. Deve ser livre a manifestação de todas e
de todos, dentro das regras do nosso Regimento. Nós não podemos repetir tristes
episódios como o de ontem, em que nós vimos desrespeito. Nós temos regras para
votar.
(Manifestações
paralelas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Por gentileza, está assegurada a palavra
do Ver. Adeli Sell. É uma Sessão como todas as outras.
O SR. ADELI SELL: Nós estamos numa Sessão Extraordinária, e
isto aqui não é um convescote, porque com televisão ou sem televisão, nós somos
porta-vozes do povo de Porto Alegre. Mesmo que não tenha televisão, amanhã
todos saberão se aqui houver repetição de cenas como as de ontem. Isso não cabe
para esta Casa! Não tem sentido! O povo de Porto Alegre tem demandas, tem aspirações,
a cidade de Porto Alegre continua tendo problemas. E alguns de seus problemas
aumentam a cada dia. E é para isso que estamos aqui.
Nós
fomos convocados, de forma extraordinária, para votar a viagem da S. Exª o
Prefeito Municipal. Poderia ter esperado tranqüilamente até amanhã para colocar
qualquer outro Requerimento ou qualquer outra discussão. Amanhã nós teremos uma
reunião ordinária, em que as pessoas que tiverem opiniões divergentes poderão
usar a Liderança dos seus Partidos. Eu vi em muitos momentos, inclusive no ano
passado, as pessoas se utilizarem de subterfúgios que não estão na Carta que
regra o nosso comportamento e as nossas posições nesta Câmara. Por isso, eu
peço tranqüilidade às Bancadas, peço que as pessoas reflitam sobre seus atos; não
é com esse tipo de comportamento, não é com esta incitação, porque ficaram
claras as opiniões de cada uma das Bancadas e de cada um dos Srs. Vereadores e
das Sras Vereadoras que falaram ontem sobre alguns dos episódios
recentes da conjuntura política desta Cidade; estão claras as posições.
Partidos políticos como o meu tiraram posição por escrito para que não houvesse
dúvida; as vírgulas, os pontos, as palavras que estão na carta declaratória do
PT são cristalinas. Portanto, não cabe colocar algum carimbo na testa dos
integrantes da Bancada do PT sobre posições que nós não temos: as nossas
posições são claras, as nossas posições foram expressas por uma nota da
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores, e eu não vou dar margem neste
momento, Ver. Carlos Todeschini, para que falem em nome da nossa Bancada para
que depois possam tirar ilações. A nossa posição está escrita e manifesta no
rádio, televisão e jornais. Que não se repitam os tristes fatos de incitamento
e bate-boca que nada constroem. A Cidade tem problemas, e estamos aqui para
ajudar a resolvê-los. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul
Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Dr. Goulart,
Presidente desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras, não pretendia usar da
Liderança e lamento ter de fazê-lo, pois temos uma reunião da nossa Comissão, a
CEDECONDH, uma Audiência Pública, e em função
disso, eu que estive aqui às 14h, pontualmente, para votar esta matéria que era
específica, e que, inclusive, acho que incorretamente veio trazida para uma
reunião de hoje, pois os Vereadores tiveram reunião ontem, e esta viagem
deveria ter sido apreciada, ou, então, que apreciássemos ad referendum -
já houve situações como essa -, pois estamos tirando os Vereadores das
Comissões.
Chegando aqui, tomo
conhecimento - como os demais Vereadores -, espantado, estupefato, de uma denúncia
do Ver. Luiz Braz contra este Vereador e o Ver. Comassetto. Então, me obrigo a
falar, aqui - porque foi usado o tempo e a exposição foi aberta pelo Ver. Luiz
Braz - para colocar os fatos no devido lugar. Em primeiro lugar, para votar
nesta Casa... Ver. Dr. Goulart, gostaria da sua atenção, para que saiba, como
Presidente, como transcorreram os fatos no dia de ontem.
Em primeiro lugar, nós temos uma Ordem do Dia, e eu
possuo, aqui, a Ordem do Dia de ontem: não constava na Ordem do Dia de ontem a
Moção do Ver. Luiz Braz e outros sobre os acontecimentos da Aracruz. Não nos
negamos a votar, está previsto para entrar amanhã. E ao não constar na Ordem do
Dia, já automaticamente não pode se votar; e não consta porque o art. 104 do
nosso Regimento afirma: (Lê.): “O Presidente, com antecedência mínima de 48
horas, distribuirá aos Vereadores a matéria da Ordem do Dia contendo Projetos a
ser discutidos e votados”. Ou seja, nada pode ser votado nesta Casa, pelo
Regimento, se com antecedência de 48 horas não for publicado pelo Sr.
Presidente. Não estava publicado! Portanto, não podia votar. A Diretoria
Legislativa informou que não estava na Ordem do Dia porque não havia sido dado
prazo. Primeiro erro, portanto, do Ver. Luiz Braz, que, em proveito próprio,
visto que a Moção era sua, impôs que ela entrasse na Ordem do Dia.
Em
segundo lugar, Verª Neuza Canabarro, além de estar na Ordem do Dia, a Ordem do
Dia tem uma determinada ordem, que está numerada aqui. O primeiro Projeto que
deveria entrar na Ordem do Dia era o Projeto de autoria do ex-Ver. Juarez
Pinheiro, e assim vai. Incluídos os Requerimentos que estavam na Ordem do Dia,
tínhamos 85 proposições. O Ver. Braz inclui uma 86ª, que não estava na Ordem do
Dia, não submete a um Requerimento, Ver. Goulart, que tem que ser feito para
alterar, e impôs a votação do seu Requerimento. Segunda falha do então Presidente.
Terceira
falha: nós temos o entendimento, nesta Casa, de que uma reunião de Líderes e Mesa
estabelece, a cada semana, a ordem que será votada e, com essa ordem
estabelecida, será feito um Requerimento e aprovado sem problemas. Pois bem, a
ordem estabelecida pelas Lideranças e pela Mesa era outra.
Diante desse atropelo ao Regimento e ao acordo
entre os Partidos nesta Casa, este Vereador e o Ver. Comassetto unicamente
manifestamos, primeiro, dos nossos microfones, a nossa inconformidade, como diversos
outros Vereadores fizeram. E como o Presidente, de uma forma autoritária,
anti-regimental, considerou correto o seu encaminhamento e impôs a votação, eu
me manifestei com o Regimento na mão: “Este Regimento está sendo rasgado!”.
Nada mais do que isto! Não proferi uma única ofensa nem ao Ver. Luiz Braz nem a
qualquer outro Vereador, porque não é do meu feitio dizer impropérios, não é do
meu feitio ameaçar agressões, como o Ver. Luiz Braz, publicamente - está
registrado em fotos, registrado na televisão - fez aqui contra este Vereador e
a Verª Manuela. E, aliás, causa espanto que passado quase um ano, Ver. Mario
Fraga, do pedido de Comissão de Ética que nós fizemos para o Ver. Luiz Braz,
nós não temos notícia. Inclusive, quero dizer que o então Presidente Elói
Guimarães apelou para nós, nós dissemos que se o Ver. Luiz Braz manifestasse um
pedido de desculpas, nós não teríamos problemas. Ele não manifestou. De toda
forma, não insistimos.
No final do ano, o Ver. Luiz Braz me procurou, se
desculpou, dizendo que eram coisas que aconteciam, que a gente deixasse isso de
lado e eu, sinceramente, Ver. Luiz Braz, fui uma pessoa que...Tudo bem,
espírito natalino, deixei de lado.
Hoje, ainda vim e lhe cumprimentei, Ver. Luiz Braz,
porque para mim ontem foi uma discussão. Agora, V. Exª, ao fazer esse pedido
totalmente infundado, realmente, é uma manifestação que não compreendo, não
aceito, e quero que os Vereadores aqui presentes que testemunharam os fatos que
aconteceram, tomem em conta o que aconteceu e o que o Ver. Luiz Braz falou.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs.
Vereadores. Explicações. Nós abrimos uma Sessão Extraordinária, que passa a ter
todos os componentes regimentais de uma Sessão Ordinária, ela é apenas Extraordinária.
Abrimos o quórum, foi registrado o quórum de 19 Srs. Vereadores. Pediu-se um
Requerimento, se ouviu o Requerimento, se cortaram Requerimentos a não ser que
muito procedentes ou Questões de Ordem. Não tendo mais,
abriu-se o período que tem de se abrir, de inscrição de Lideranças, que é o que
estamos vivendo agora. Quando terminar a última Liderança inscrita, abriremos
novamente a verificação do quórum para irmos para a Ordem do Dia. Está dada a
explicação.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, é bom poder estar aqui sob a condução desta
Sessão por Vossa Excelência. E eu acho que V. Exª ouviu bem, Ver. Dr. Goulart -
eu deixo para assinar depois, porque, de repente, vai ser importante – a
leitura do art. 104. O art. 104 do Regimento diz que os Projetos de Lei têm de
ter 48 horas de antecedência, têm de ser anunciados e, depois de 48 horas,
votados. Isso está escrito no artigo 104, só isso. Quando nós tratamos de
Moção, e Moção não é Projeto de Lei, aqui está o Presidente da Comissão de
Justiça, Ver. Ibsen Pinheiro, que pode referendar isso lá na sua Comissão: a
Moção não é Projeto de Lei! Não está escrito lá no artigo 104 que as Moções e
os Requerimentos têm de ter antecedência de 48 horas. Agindo exatamente de
acordo com o que se deve agir na interpretação do Regimento, este Vereador, que
conduzia, ontem, a Sessão, colocou em votação uma Moção de Repúdio, que, eu
acredito, Vereador-Presidente, deveria ser da boa acolhida de todos os
Vereadores aqui desta Casa, tanto é que não é uma Moção deste Vereador,
praticamente todos os Vereadores, excetuando os Vereadores do PT e do PCdoB,
assinaram a Moção. Praticamente todos os Vereadores assinaram a Moção! Então, a
Moção, Sr. Presidente, deve ser colocada em votação. E essa prática, agora, é
nova de colocar a Moção, também, depois de anunciada, 48 horas depois. Mas é
uma prática que nós temos de revisar aqui na Casa, porque ela não é regimental.
A Moção ou o Requerimento deve ser votado de acordo com a conveniência da
sociedade! A sociedade está pedindo, neste exato instante, a manifestação desta
Casa com relação aqueles atos de banditismo lá na Aracruz! Ou com relação a
todos os atos de banditismo que têm sido praticados contra essa sociedade, os
assassinatos! Ou a sociedade esqueceu daquele pai de família, um colono, que
não quis contribuir com o MST e foi assassinado covardemente, pelas costas, por
um ex-assessor de um Deputado Federal do PT?! Será que a sociedade esqueceu
disso?
Presidente,
sabe o que acontece? Nós não podemos votar mais nada aqui, nem de acordo com o
Regimento, porque a interpretação está completamente equivocada e nós vamos
jogando para depois. E, aí, sabem o que os Vereadores do PT e do PCdoB fazem –
quando eu falo Vereadores do PCdoB, eu estou me referindo ao Ver. Raul Carrion
– quando alguma coisa desagrada na atitude do Presidente da Casa? Começam a
gritar, aqui no Plenário, para que a Sessão seja interrompida, começam a pedir
Questões de Ordem estapafúrdias para que a Sessão não possa ter continuidade!
Esse desrespeito tem de terminar, porque esta Casa é uma Casa de todos, esta
Casa representa toda a sociedade! Não podem, dois, ou três Vereadores, acabar
com a Sessão no momento em que bem entenderem! E agiram assim novamente ontem:
gritaram como loucos aqui neste Plenário! Quando eu cortei o microfone, porque
não dava mais para aceitar Questão de Ordem, eles continuaram gritando aqui em
altos brados, para que a Sessão não pudesse ter continuidade - e todo o Plenário
testemunhou isso. Esse ato atenta contra a ética parlamentar. Ele tem de ser
visto por uma Comissão Disciplinar que possa, realmente, estudar os atos desses
Vereadores, para que outras atitudes como essas não ocorram aqui neste
Plenário, para que todos nós, Vereadores, não sejamos reféns de dois ou três
que não querem que a Sessão tenha continuidade, que não querem que Projetos
sejam votados. Depois, eles vão lá para os meios de comunicação dizer que
querem votar os Projetos e que ninguém quer votar. Só que, aqui, no Plenário,
eles são useiros e vezeiros em atrapalhar a Sessão, em desrespeitar a Mesa, em
não deixar que as Sessões aqui nesta Casa tenham seguimento normal! E isso
realmente precisa terminar. Esses Vereadores pertenciam a um Partido que era
ostentando acima de qualquer moral e ética. Na verdade, ninguém podia
criticá-los. Só que, nos últimos tempos, já não é mais assim. Nós últimos
tempos, o que tem sido denunciado para todos nós é que esses Partidos, na
verdade, chegaram aonde chegaram mercê de muitas manobras que, realmente, são
manobras que merecem ações da polícia. Não são mais ações de políticos; são
ações de polícia! E, por isso mesmo, nós pedimos aqui, Sr. Presidente, através
deste Requerimento, dentro de um processo legal, que seja estabelecida essa
Comissão Disciplinar, para que a ética desses Vereadores possa ser investigada
com relação à Sessão de ontem.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Muito obrigado. Este Presidente estava, na hora da Sessão Plenária, fazendo uma
palestra para a abertura dos trabalhos dos Cidadãos Eméritos desta Casa. Essa é
a explicação que o Presidente dá, respondendo aos diversos telefonemas que
recebeu ontem à noite.
O
Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY:
Ver. Dr. Goulart, Presidente; na pessoa de V. Exª eu quero cumprimentar os
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste nas
galerias, pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna hoje, Sr.
Presidente, em nome da Bancada do PDT, composta pelos Vers. Mario Fraga, Neuza
Canabarro, Ervino Besson, Nereu D’Avila, o Presidente Dr. Goulart, e este
Vereador, para trazer ao conhecimento dos nobres Pares e da sociedade
porto-alegrense um importante avanço que ocorreu na noite de ontem, em reunião
nesta Casa, a respeito da constituição de um Conselho Municipal de Juventude e
de um Fundo Municipal de Juventude – Funjovem – na nossa Capital. É do
conhecimento dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras que, no ano passado,
nós tivemos um longo debate a respeito da formatação de um Projeto de Lei, de
minha autoria, que resultou na criação do Estatuto da Juventude. É uma
contribuição do Legislativo para com as políticas públicas a serem adotadas
pela Secretaria Municipal de Juventude em Porto Alegre, pasta que hoje é
dirigida pelo PDT, na pessoa do Secretário Mauro Zacher, a quem queremos
prestar um justo reconhecimento por essa iniciativa. Inclusive, no Projeto de
Lei do Estatuto da Juventude, estava prevista a criação desse Conselho num
período de um ano, e, para a nossa grata surpresa, movimentações e debates a
respeito do tema já estão sendo iniciados agora no mês de março. Ontem, esteve
aqui presente o Conselho Político das Juventudes, que integra o Governo, quais
sejam as juventudes do PPS, do PV, do PDT, do PP, do PMDB e do PTB. Participei
dessa reunião com muita alegria. E quero dizer que os encaminhamentos estão
sendo tomados para que se efetive a construção e a finalização do texto desse
Projeto e que, enfim, se possa criá-lo, então, na capital de Porto Alegre - que
já é modelo no tema políticas públicas e juventude em nosso País. Aliás, a
legislação desta Casa tem servido como alicerce e é pioneira nos debates
internacionais, como o Estatuto da Juventude, que deve estar sendo apreciado -
pois veio com Veto Parcial - ainda nesta semana por este Plenário.
Gostaria
de dizer que tão logo esteja formulado, e findadas as discussões a respeito do
tema, estará sendo encaminhado ao julgamento deste Legislativo o Projeto de Lei
que criará o Conselho Municipal de Juventude.
O
período de liderança justamente é para que se possa trazer assuntos relevantes,
de extrema importância, e nós entendemos que esse é um assunto relevante, o
tema que está em andamento junto à Secretaria Municipal de Juventude. Nós que
sabemos que a Secretaria hoje é responsável por um dos Projetos mais
importantes de reinserção, na nossa Capital, que é o Pró-Jovem. Sabemos da
responsabilidade com aqueles jovens excluídos que ainda não conseguiram
concluir nem o Ensino Fundamental, e sabemos que as políticas públicas de
juventude têm sido encaradas com relevância, com seriedade, com
responsabilidade por este Governo que aí está, com o apoio do Prefeito Fogaça,
com a agilidade da Secretaria da Juventude, na pessoa do Secretário Mauro
Zacher, que, agora, para a nossa grata surpresa, traz ao debate, convoca as
juventudes e convoca os setores da sociedade civil organizada a debater e
formatar esse que será então o Conselho Municipal de Juventude, que será criado
junto com o Fundo Municipal da Juventude - Funjovem -, para que as ações possam
ser coordenadas e debatidas também com setores da sociedade civil organizada
que atuam na área jovem, na área da juventude, com temas de juventude, com os
temas que vão resultar na ação de políticas públicas de juventude para os
jovens da nossa Capital. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. IBSEN PINHEIRO: Sr.
Presidente, ninguém é melhor testemunha do que V. Exª de que eu pretendia que
já houvesse sido instalada a Ordem do Dia, para que não se abrisse espaço para
as Comunicações de Líder. Mas V. Exª me informou, procedentemente, que a
primeira verificação foi para instalação da Sessão, não tendo havido a segunda
verificação para a Ordem do Dia. Então, aquele Vereador que queria dispensar as
Comunicações de Liderança, agora se sente isonomicamente no direito de trazer a
palavra do seu Partido.
E
falo sobre esse incidente, Sr. Presidente. Primeiro, ontem, manifestei minha
solidariedade ao Presidente da Sessão, Ver. Luiz Braz, por entender que a
convivência democrática não exclui a autoridade. Até lamentei que S. Exa. não
tivesse desligado os microfones de aparte e, eventualmente, invocado a atuação
da segurança.
Mas
assim como faço essa manifestação, também não vejo, Ver. Luiz Braz, com todo o
respeito que V. Exª merece, gravidade parlamentar para uma investigação com
vistas à violação do decoro parlamentar. Eu quero dizer, em favor da nossa
própria Casa, que essa espécie de conduta, por reprovável que seja, não tem
esse significado, até porque a população compreende que os parlamentos são
compostos de homens e mulheres com temperamento, com nervos à flor da pele, e
às vezes assistimos a uma Sessão da Câmara dos Lordes e os Lordes até se puxam
pelas bastas cabeleiras brancas. Então, queria deixar um apelo, sem nenhuma
autoridade para fazê-lo senão a boa vontade, para que nós pudéssemos, ao mesmo
tempo em que o Presidente dos trabalhos coíbe energicamente manifestações como
a dos Vereadores Comassetto e Raul Carrion, lançar um olhar de compreensão para
esse tipo de conduta e assim possamos arquivar, com a concordância de quem
promoveu - no caso específico, V. Exª -, junto com um apelo ao Presidente dos
trabalhos para que não conviva com o desrespeito a sua autoridade. E um remédio
eficaz é cortar o microfone; outro remédio eficaz é chamar a segurança. E
depois tratar esses episódios como lamentáveis, mas inscritos dentro da
normalidade da convivência, do confronto, que é da natureza do processo
político parlamentar.
É o apelo que eu dirijo ao Ver. Luiz Braz, assim
como a outros promotores de investigações dessa natureza, para que nós possamos
conviver até mesmo com os excessos, desde que não sejamos cúmplices deles.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Solicito à
Mesa que permaneça após a Plenária, pois precisamos tratar de assuntos
pertinentes.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, nós achamos que a Casa, e nem pode ser diferente, é instrumento que
busca, nas suas finalidades, bem gerir legislativamente e também fiscalizar os
atos administrativos da cidade de Porto Alegre. E todo acontecimento que se
coloca fora desse foco de finalidade, evidentemente, a toda luz, não constrói
para o desenvolvimento dos trabalhos.
Mas não queremos, aqui, entrar no mérito de
episódios que aconteceram e acontecerão, de episódios que acontecem aqui em
Porto Alegre, na Câmara Municipal, como acontece nos Parlamentos da Inglaterra,
dos Estados Unidos, ou de qualquer nação democrática, em que o calor, muitas
vezes, do debate, as grandes responsabilidades que tem a Mesa na condução dos
trabalhos, muitas vezes, nos levam
a fazer apreciações equivocadas. Eu sou daqueles que entendem – e sempre
procurei assim proceder – que nós devemos fazer com que possíveis escaramuças,
se esse é o termo apropriado, ou possíveis controvérsias, por mais veementes
que sejam, sejam absorvidas no processo. Eu aqui tive, quando Presidente,
diferentes promoções no sentido da aplicação do Código de Ética, mas, se me for
permitida uma análise do que ocorreu no ano passado e neste ano, eu diria o
seguinte: eu acho que providências no seio da Comissão de Ética não alcançam
aquele patamar que justifique, por assim dizer, essas providências. É nesse
sentido o apelo que vou fazer ao Ver. Luiz Braz, como fiz também, no ano
passado, a Vereadores que propuseram a oitiva da Comissão de Ética para
providências estas ou aquelas. Eu não quero entrar no mérito, vejam bem, mas
nós precisamos retomar o status quo de antes dos eventos, das
eventualidades conflitivas, para buscarmos a serenidade na Casa e buscarmos as
suas finalidades.
Fica
aqui o apelo, não evidentemente de anistia, absolutamente não, mas de que se
encontre uma solução, se necessário, negociada democraticamente, discutida
democraticamente, para que se aparem os possíveis conflitos que se estabelecem
entre a Mesa e o Plenário, entre o Plenário e a Mesa. É nesse sentido que eu
faço um apelo: que nós reunamos todos esses requerimentos e reivindicações para
a apuração de possíveis responsabilidades, façamos um pacote e busquemos o
entendimento para que a Casa possa desempenhar o seu papel fundamental.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Excelência.
Peço
a abertura do painel eletrônico para que sejam registradas as presenças para
entrarmos na Ordem do Dia.
Não
há quórum para votação.
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): A Questão de Ordem é a
seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Eu havia dito que não
tínhamos quórum para a votação.
O
SR. ADELI SELL: Presidente,
nós fomos convocados para uma reunião extraordinária, na abertura nós tivemos
29 pessoas presentes. Nós estamos no plenário com mais de 18 pessoas. Eu quero
saber o que aconteceu na Casa já que nós somos chamados, no momento em que
temos reuniões de Comissões, para votar a viagem do Vice-Prefeito, e a base do
Governo não dá quórum. O que está acontecendo nesta Casa?
A
SRA. MANUELA D'ÁVILA: Eu
apenas gostaria de esclarecer, Vereador. Nós fomos, de maneira desrespeitosa,
convocados para uma Sessão Extraordinária uma hora e trinta minutos antes do
horário previsto para a Sessão. Nós temos cópias do que será votado. Isso será
discutido mais cedo ou mais tarde, e, se o Vice-Prefeito tem de viajar, tem de
ser votado. Eu não compreendo, eu gostaria que esclarecessem - politicamente,
inclusive - para nós. Porque será pautado. Não há a TVCâmara hoje, mas existem
tantos outros veículos e meios de comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Verª Maristela Maffei.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, está claro que o
Vice-Prefeito vai ficar fora da Cidade por sete dias, seis dias e meio; então
ele tem de se licenciar pela Câmara de Vereadores. Aí, a gente não sabe como é
que fica. Quem sabe a gente convoca, então, a Procuradoria da Casa, porque
vamos ter de ver isso. Vamos chamar uma coletiva da imprensa, porque não é
possível essa situação, por favor!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, houve convocação de uma Sessão Extraordinária para apreciarmos a visita
do Prefeito. Não atingimos quórum de votação. Está encerrada esta Sessão,
senhores e senhoras!
(Encerra-se
a Sessão às 15h09min.)
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